Política de Privacidade
1. OBJETIVO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") visa regular o tratamento de dados pessoais de qualquer pessoa natural ("Usuário") que acesse o site: http://www.viterra.com.br/pt ("Site") ou utilize os serviços oferecidos pelo Grupo Viterra ("Grupo Viterra"), quais sejam: Viterra Agriculture Brasil S.A / Viterra Logística e Terminais Portuários S.A / Viterra Bioenergia S.A / Correcta Indústria e Comércio Ltda. / Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.
Ao acessar o Site e/ou utilizar os serviços do Grupo Viterra, o Usuário expressa sua ciência e concordância com esta Política. Se o Usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, NÃO deverá acessar o Site e/ou utilizar os serviços da Viterra.
Esta Política foi elaborada em conformidade com toda a legislação em vigor no território nacional brasileiro, em especial, o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
ABREVIAÇÕES GRUPO VITERRA
VAGRI: VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A
VPORT: VITERRA LOGÍSTICA E TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.
CORRECTA: CORRECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
MOINHOS: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A.
VBIO: VITERRA BIOENERGIA S.A.
2. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
O Grupo Viterra pode revisar esta Política a qualquer momento, sendo que quaisquer alterações serão informadas por aviso no Site. Ao continuar a acessar o Site e/ou utilizar os serviços do Grupo Viterra, o Usuário indica que leu e aceitou as alterações à esta Política.
É recomendável que o Usuário leia periodicamente a Política para garantir que está ciente e concorda com os seus termos.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Enquanto o Usuário navega no Site, os seus dados de endereço de protocolo de internet ("IP") são coletados para fins de administração ou compilação de informações demográficas e de monitoramento de uso e desempenho do Site.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do Usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4. COOKIES
O Grupo Viterra se compromete a não coletar dados pessoais sensíveis do Usuário, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da LGPD.
Independentemente do tipo de dado pessoal, o tratamento realizado pelo Grupo Viterra sempre observará a boa-fé e os princípios descritos no art. 6º da LGPD.
O Grupo Viterra faz uso de tecnologia de rastreamento ("Cookies") para coletar dados como tipo de navegador e sistema operacional, métricas, localização geográfica e entender como os Usuários usam o Site. Os dados registrados são usados anonimamente.
Para obter mais informações sobre Cookies, o Usuário pode consultar a Política de Cookies do Grupo Viterra, no seguinte endereço: https://www.viterra.com.br/pt/Cookies-policy
5. FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser utilizados com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o Usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
6. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O Grupo Viterra somente divulgará os dados pessoais do Usuário para terceiros, incluindo por meio da transferência internacional de dados, em observância às leis brasileiras e estrangeiras aplicáveis e às disposições constantes dessa Política, e desde que não exista vedação estatutária ou obrigação contratual de confidencialidade ou que coloque em risco os direitos do Usuário.
A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (Artigo 33º, I da LGPD), conforme avaliação a ser realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Caso o país ou organismo internacional não proporcione grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD, o Grupo Viterra somente realizará a transferência internacional de dados pessoais nos casos previstos no Artigo 33º, II da LGPD, dentre eles:
- Para entidades do Grupo da Viterra em observância às leis aplicáveis e às disposições constantes dessa Política;
- Quando o Controlador de Dados oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos diretos do Usuário e do regime de proteção de Dados previstos na LGPD;
- Quando o Usuário tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a realização da transferência, com a informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo-a claramente de outras finalidades.
7. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O Grupo Viterra reterá os dados pessoais do Usuário e os manterá armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou até cumprir sua finalidade.
O Grupo Viterra poderá vir a manter os dados pessoais do Usuário após receber seu pedido de exclusão ou após satisfeita sua finalidade caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
8. DIREITOS DO USUÁRIO
O Usuário poderá obter, a qualquer momento e mediante solicitação: (i) confirmação da existência de tratamento de dados; (ii) acesso aos dados pessoais tratados; (iii) acesso acerca da (s) finalidade (s) para o tratamento dos dados pessoais; (iv) a forma e a duração do tratamento; (v) identificação e dados de contato do Controlador de dados; (vi) identificação de terceiros ou categorias de terceiros para os quais os dados pessoais poderão ser transmitidos e se eles se encontram localizados no exterior; (vii) correção dos dados; (viii) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários e excessivos; (ix) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; (x) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (xi) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; (xii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (xiii) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Toda solicitação efetuada pelo Usuário deverá ser encaminhada ao Encarregado do Grupo Viterra, no endereço de e-mail indicado no item 11 abaixo.
O Usuário também tem o direto de apresentar reclamações junto à ANPD em razão da violação da legislação ou dessa Política pelo Grupo Viterra.
9. SEGURANÇA DOS DADOS
O Grupo Viterra se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas razoáveis a preservar os dados pessoais do Usuários de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
No entanto, considerando que nenhum sistema é completa e absolutamente seguro, o Grupo Viterra se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
O Grupo Viterra se obriga a comunicar à ANPD e ao Usuário, em prazo razoável, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Site não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade dos serviços e/ou conteúdos, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Ainda, consideradas as características do meio internet, o Site não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora do domínio do Site, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
11. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
O Encarregado, mais conhecido como DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada pelo Controlador dos dados pessoais para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Usuário e a ANPD.
Os e-mails de contato do Encarregado do Grupo Viterra, Rafael Molinari, são os seguintes:
VAGRI: dpo.viterrabrasil@viterra.com
VPORT: dpo.viterrabrasil@viterra.com
Correcta: dpo@correcta.ind.br
Moinhos: dpo@mcs.com.br
VBIO: dpo.bio@viterra.com.br
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política é regida pelas leis brasileiras e quaisquer disputas ou controvérsias oriundas da presente Política serão dirimidas pelo Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.
Atualizado em Dezembro/2023